Em coluna publicada recentemente na Folha, Cecília Machado opina sobre a tributação das remessas internacionais. A polêmica, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”, foi resolvida diplomaticamente pelo Congresso Nacional,…
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a responsabilidade de uma credenciadora de cartões de crédito perante um estabelecimento comercial, em caso envolvendo a falência de uma…
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a Lei Estadual 17.747/23, que determina que bares, padarias, restaurantes e…
Os servidores ligados aos órgãos ambientais federais deram início oficialmente à greve em alguns estados, cujos sindicatos locais decidiram paralisar as atividades a partir de segunda-feira (24/6). Segundo a Associação…
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25/6), formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil após a complementação de voto do ministro Dias Toffoli.…
O Congresso brasileiro tem previsão de votar projetos importantes para o setor de energia nos próximos meses. Na agenda, estão discussões sobre biocombustíveis, energia eólica offshore e geração a partir de…
A Receita Federal vai revogar trechos de uma instrução normativa (IN) que prevê que empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) não podem usufruir dos benefícios fiscais da…
Julian Assange desperta paixões e ódios, especialmente no mundo polarizado em que vivemos. Para a esquerda, um herói da liberdade de expressão (bem, essa seria uma causa tradicionalmente defendida pelos…
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o PLC 35/2024, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais. Com as mudanças, as…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 6235/23, que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) para a captação de recursos. A estimativa de impacto…
