Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o governo federal não deva ser responsável por custear os encargos legais decorrentes do piso…
O Governo de Sergipe publicou nesta quinta-feira (6/6) o edital para concessão parcial dos serviços de saneamento do estado. O preço mínimo definido para a outorga é de R$ 1,89…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, que o Congresso Nacional se omitiu em legislar sobre a preservação do Pantanal Mato-Grossense. Os ministros votaram para determinar que…
Na última terça-feira (4/6), em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a Medida Provisória 1227/24, que tem por objeto quatro pontos: (I) condições para a fruição de benefícios fiscais;…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que operadoras de saúde acessem dados genéticos de…
Eis que um conjunto significativo de mudanças ao jovem Código Civil se apresenta ao Senado. A opção foi pela terapia invasiva, daquelas que exigem anestesia geral, como se o paciente…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) esteve no Brasil para a realização de audiência pública sobre a opinião consultiva formulada pelo Chile e pela Colômbia quanto às obrigações…
O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial do Foro Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou criminalmente por difamação o jornalista que foi perseguido pela deputada Carla Zambelli…
Pesquisa inédita realizada pela organização global Vital Strategies revela a grande aceitação do brasileiro a medidas voltadas para evitar danos provocados pelo álcool. Conduzido a partir de 2.000 entrevistas e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6/6), a partir das 14h, o julgamento da ADO 63, que discute se houve omissão do Congresso Nacional na edição de lei que assegure a…
