A escassez de dados e a falta de transparência de dados sobre a presença de pessoas negras no Poder Judiciário dificultam a promoção da diversidade racial na magistratura, revela a…
O Senado aprovou, em votação simbólica, a MP 1202, que limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente acima de R$ 10 milhões. O texto vai à sanção presidencial, uma…
No último dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 30 de junho de 2016). Em particular,…
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) promove, no dia 30 de julho, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), a AB2L Lawtech Experience 2024, um…
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria 394, de 3 de maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas…
O texto substitutivo do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) prevê um sistema de classificação de riscos para uso da tecnologia. A gradação dos riscos, que guarda semelhanças com a…
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 815/2022, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e relatoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que tem por objeto regular “a…
O Partido Novo ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer que a Justiça Comum — salvo cláusula arbitral — seja…
Para além das explicações sobre a divisão no Copom, a ata da reunião da semana passada mostrou mais explicitamente que se reavivou no Banco Central as preocupações com a política…
De olho nas eleições municipais, os partidos políticos e os políticos começam a consolidar suas estratégias para o pleito de 2024. O cenário ainda é incerto em relação aos candidatos…
