A permissão para que uma gravidez seja interrompida em casos de estupro e de risco de vida para mulher foi inserida no Código Penal Brasileiro em 1940. Ainda assim, mesmo…
Na sistemática de repercussões gerais (RG) e recursos repetitivos (RR), a seleção dos leading cases, pelo STF e o STJ, é um ato inicial, mas de suma relevância. É nessa…
Na vigência da Lei 9.099/95, instituiu-se o “Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (mais conhecido como “Fórum Nacional de Juizados Especiais” ou pela sigla Fonaje), com…
Surgindo como resposta aos desafios e oportunidades do mercado jurídico em rápida transformação, o Design e as Operações estão ganhando crescente atenção nos últimos anos. Certamente esses são os temas…
O tema escolhido para essa nova fase das publicações do Observatório da Jurisdição Constitucional é um dos mais periclitantes de nosso tempo: liberdade de imprensa e expressão com responsabilidade pelo…
O princípio da liberdade familiar estabelece o arbítrio quanto ao modelo de família, dentre os diversos existentes, que o indivíduo irá escolher para atender à sua realização pessoal[1]. Dessa forma,…
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (3/5) a suspensão dos efeitos da votação do…
O Ministério da Gestão e da Inovação decidiu adiar a realização do 1º Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para este domingo (5/5), em razão da enchente histórica que assola o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (3/5) a liberdade provisória a Mauro Cid, ex- ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também…
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público questionando se está em estudo uma suspensão das provas do Concurso Nacional Unificado…
