O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que qualquer candidato aprovado em concurso público para cadastro reserva só terá direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras…
O panorama das apostas em eventos esportivos, prevista na legislação brasileira como apostas de quota fixa, vem sendo alvo de constantes debates e alterações. Inicialmente, cabe destacar a Medida Provisória…
A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 no dia 15 de março e o prazo segue até 31 de…
Há um debate acentuado nos dias atuais, e no Brasil em especial, que considera as redes sociais e a liberdade de expressão. Muito mobiliza diferentes atores: autoridades políticas, lideranças do…
Há alguns meses, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 590.186, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre…
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre…
Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do professor,…
O cenário dos atos normativos em âmbito federal é uma verdadeira torre de babel. Dentre decretos, resoluções, portarias, atos, despachos e tantos outros, com vários nomes, há uma confusão generalizada…
A Receita Federal explicou, em nota, que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin na ADI 7633, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última terça-feira (30/4) um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que restabeleceu os efeitos da Resolução 2.378/2024,…
