No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) vem influenciando diversos ambientes regulatórios e setores econômicos. Entre os principais efeitos constatados, ganha destaque a publicação de…
Dezembro de 2023 também foi um mês de julgamentos importantes sobre matéria tributária. No último 19 de dezembro, em sede de repercussão geral, Tema 504 (leading case RE 593.544), o…
A Instrução Normativa RFB 2.173, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de fevereiro, introduz alterações significativas na Instrução Normativa RFB 1.737/2017, a qual estabelece o tratamento…
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação…
Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 22 de dezembro, a Lei 14.768, que define deficiência auditiva, estabelece o valor referencial…
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão que obrigou a Associação de Taxistas Chame Táxi a recolher contribuição previdenciária…
O Estado possui diferentes formas de agir e a tributação é o principal veículo de financiamento das atividades governamentais. Dessa forma os tributos devem financiar os meios para garantir e…
Sexta-feira, começo de fevereiro de 2024. Centro do Rio de Janeiro já em preparativos para receber a mais profana e carioca das festas. Como os tempos dessa doce promiscuidade haviam…
Recém-publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Decreto 11.795/2023 regulamenta e faz valer na prática a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Não…
