Reforma tributária pode impactar contratos complexos
Na última sexta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária, a partir da PEC 45/2019, para simplificar a tributação sobre o consumo com a extinção de ICMS, IPI, ISS…
União envia ao STF dados que contestam argumento de Mendonça sobre Lei das Estatais
O governo do presidente Lula enviou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dados que contestam o argumento do ministro André Mendonça de que as estatais passaram a registrar lucro…
Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais?
O concurso nacional unificado, anunciado em setembro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem como proposta reunir os concursos públicos federais em uma única avaliação. O…
Cármen Lúcia acompanha Barroso e empata julgamento do piso da enfermagem no STF
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou na manhã desta segunda-feira (18/12) o voto do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento de recursos contra a decisão do…
Paulo Gonet fala em ‘agir técnico’, sem ‘holofotes’, na posse como PGR
Paulo Gonet Branco tomou posse como procurador-geral da República nesta segunda-feira (18/12), em cerimônia no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Senado Federal aprovou a…
Saiba quem são os possíveis candidatos a prefeito do Recife nas eleições municipais 2024
A pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2024, sete nomes despontam como possíveis candidatos à Prefeitura do Recife, capital de Pernambuco (PE). O atual prefeito, João…
O impacto da autorização à importação de biodiesel para a produção nacional
Cronista, escritor e intérprete crítico de seu tempo, Lima Barreto, em obra publicada a partir de 1917, considerada pelos literatos como paródia e/ou literatura do absurdo, fez chegar como arma…
Como o jurídico da Ambev se tornou um dos protagonistas nas decisões sobre produtos
O departamento jurídico mudou. Ou melhor, está em constante mudança. Essa é a tese defendida pela vice-presidente jurídica e de compliance da Ambev, Letícia Kina. Em entrevista ao JOTA, Kina…
Licitação responsável, justa e de qualidade para destravar obras públicas
Na expectativa de ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 3954/2023, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, representa uma grande oportunidade para…
STJ decide não modular decisão contra cobrança de contribuição pelo Senai
Por maioria, o colegiado da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira (13/12), não modular os efeitos da decisão que determinou que o Serviço Nacional…