A transação em matéria tributária possui como um de seus marcos iniciais o Código Tributário Nacional, que através do art. 156, inciso III, dispõe sobre a transação como uma das…
O avanço da PEC 45/2019 e sua recente aprovação na Câmara dos Deputados vem enfrentando críticas inflamadas, muitas desprovidas de fundamento. Há aqueles que bravejam por serem contra a ideia…
“As pessoas enlouqueceram?”. Começava assim a coluna de um articulista tão indignado quanto eu com as reações ideológicas dos ditos grupos de esquerda e direita frente aos conflitos em Israel…
Ao assumir a presidência mensal do Conselho de Segurança, onde o país tem um assento rotativo até o final do ano, o Brasil não imaginava o esforço diplomático que estava…
Depois de muitos burburinhos a respeito dos deveres de imparcialidade, independência e revelação do árbitro decorrentes de claro intuito de ferir um instituto que vem contribuindo, e muito, para a…
Estas primeiras três décadas do século XXI trouxeram consigo transformações profundas, causadas pelo avanço tecnológico acelerado e seus impactos em nossas vidas. Um dos motivos para essa aceleração é o…
A conversão da Medida Provisória (MP) 1.160/2023 em Lei era muito esperada, pois prometia não apenas benefícios que “compensassem” os contribuintes vencidos pelo voto de qualidade no CARF, mas também…
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com aluguel de máquinas…
O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, negou o pedido da SouthRock Capital, controladora de marcas como Starbucks, Subway e…
Foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1/11) o convênio Confaz que regulamenta a transferência de créditos de ICMS frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na…
