A privatização da Sabesp
Após a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado de São Paulo editou a Lei n.º 17.383/2021, instituindo quatro unidades regionais de saneamento básico “para a prestação…
Dança sutil da tributação: uma interpretação do ITBI na realização de capital
A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese…
48 anos sem Vladimir Herzog: uma data para acertamos as contas com o passado
Em 25 de outubro de 1975, há quase meio século, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto por agentes do Estado nas dependências do DOI-Codi, o Departamento de Operações…
Relatórios finais de CPIs: autoexecutoriedade, efeitos e alcance
O noticiário da semana passada foi dominado por matérias sobre a aprovação do relatório final da CPI dos Atos de 8 de Janeiro, no último dia 18 de outubro. Essa…
TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Bradesco Seguros deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por ter cancelado plano de uma criança diagnosticada com…
Custeio do Sistema S: uma questão relevante para o país
Nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá questão da maior relevância para o país no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos 1.898.532/CE…
Zanin suspende concurso da PM do RJ que destinou só 10% das vagas para mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). No certame, realizado em agosto, apenas 10%…
TSE AO VIVO – Julgamento de Bolsonaro sobre uso político do 7 de Setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (24/10), a partir das 19h, o julgamento de três novas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu…
Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha a 17 setores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração da folha até 2027 para 17 setores…
Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que bancos são responsáveis pelo vazamento de dados pessoais sigilosos de clientes, utilizados posteriormente por criminosos para a…