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Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção aos grupos vulneráveis, como as pessoas idosas ou com deficiência.
Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes
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Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia
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STJ No Seu Dia traz os destaques da pauta de julgamentos para 2024
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Ministros do STJ prestigiam posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Tribunal recebe mais de 9,5 mil processos durante o plantão judiciário
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