Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes
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Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía…
Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria
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Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
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Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros…
STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h
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Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
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