O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
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Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo
Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania
Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h
Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
