Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais…
Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial
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Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
As provas podem ser anuladas se ficar demonstrado que foram obtidas em uma busca especulativa, na qual se procurava qualquer coisa para imputar algum crime ao suspeito.
Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ
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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ
Plataforma pública auxilia estudo do direito comparado
Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro
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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
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Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”.