Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Leia mais artigos Post anteriorJulgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas Próximo postICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Você também pode gostar Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto 07/08/2024 Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário 24/06/2026 Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem 11/10/2023
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