O clima como dano jurídico
Imagine uma rua em que cada morador deixa apenas um pequeno saco de lixo na calçada. Isoladamente, o gesto parece irrelevante. Mas, quando todos fazem o mesmo, o resultado é…
Carf libera compensação sobre terço de férias sem trânsito em julgado
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o…
O TCU pode rever o mérito das agências reguladoras?
Quais são os limites constitucionais ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre decisões proferidas pelas agências reguladoras? O TCU pode revisar o mérito de decisões…
Quando a patente vira instrumento de gestão do risco em P&D
À luz do movimento recente do Ministério da Saúde para estruturar o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde[1] — inclusive com consulta ao setor produtivo para identificar oportunidades de…
O Brasil no Palácio da Paz: por que a continuidade importa
Nos próximos meses, a diplomacia brasileira terá de tomar uma decisão discreta, mas de grande alcance estratégico: apoiar (ou não) a reeleição do juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant para a…
O que as eleições têm a ver com as empresas – para além do óbvio
Quando consideramos a relação entre eleições e empresas, a primeira associação que frequentemente surge é a econômica. Quando um governo muda, suas políticas fiscais, tributárias, trabalhistas ou regulatórias geralmente mudam,…
Reter tributo na recuperação judicial é suicídio disfarçado de estratégia
Há um debate recorrente nos fóruns de insolvência que trata a certidão negativa de débito fiscal como o grande vilão das recuperações judiciais. A tese — de que a exigência…
Mendonça critica ‘déficit na qualidade da regulação’ e critica indicações políticas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (24/4) durante o evento Summit M3BS que o Brasil enfrenta um déficit estrutural na qualidade da regulação e…
Leilão de telecom beneficia patrocinadoras de frente parlamentar de ex-ministro Juscelino Filho
Um leilão de telecomunicações que será encerrado na próxima quinta-feira (30/4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem exigências que beneficiam três pequenas operadoras — e as favorecidas são as…
2ª Turma do STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel…