Concessões multimodais no PL das Concessões
No dia 8 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 2.892-A de 2011, que altera alguns normativos em matéria de concessões de serviços públicos, em especial…
STF AO VIVO – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – Sessão de 25/6/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos…
Receita Federal confirma split payment a partir de 2027
Faltando pouco mais de seis meses para começar a etapa de transição da reforma tributária, muitas dúvidas ainda pairam no ar dentro das empresas. Os questionamentos mais importantes foram respondidos…
Uso seletivo de decisões do Supremo pelo TCU
O controle judicial dos atos do Tribunal de Contas da União, quando se trata de questão de direito líquido e certo, dá-se pela apreciação de Mandados de Segurança pelo Supremo…
O papel constitucional das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal definirá em breve o papel constitucional das plataformas digitais. Essa é a essência do resultado dos julgamentos dos Temas 987 e 533, destacados dos Recursos Extraordinários…
O futuro regulado: a estratégia do BC para inovação financeira digital até 2026
No primeiro semestre de 2025, o Banco Central divulgou sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026, abordando questões fundamentais, como estabilidade financeira, modernização tecnológica e a promoção da concorrência. Entre os…
TRF3 discute se ex-servidora da Caixa com transtorno bipolar teve dolo ao desviar R$ 564 mil
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora…
Derrubada do IOF na pauta pegou líderes e governo de surpresa
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para hoje (25/6) o PDL que derruba o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu líderes…
STF e a responsabilidade das plataformas: um novo equilíbrio
O Supremo Tribunal Federal se aproxima do fim de um julgamento que redefine os contornos da esfera pública digital no Brasil. A análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco…
Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do…