Dilemas da regulação de plataformas no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para alterar substancialmente o Artigo 19 do Marco Civil da Internet — uma norma que define a responsabilidade das plataformas por conteúdos de…
Bancos públicos vão para o ataque no novo crédito consignado privado
O Banco do Brasil (BB) já realizou R$ 3,8 bilhões em empréstimos no novo crédito consignado privado, o que representa 25% do valor total concedido pelas 52 instituições financeiras listadas…
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
O êxito do projeto piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) depende do diálogo aberto entre fisco e contribuintes, especialmente no que diz respeito à disposição da Receita…
Cinco vacinas tiveram problemas de distribuição para os estados em maio
Os estoques de vacinas do Ministério da Saúde continuam sofrendo com intermitências na gestão de Alexandre Padilha (PT-SP). Motivo para uma das últimas e principais crises sob o comando de…
Crise política e a reforma da democracia
As graves crises e convulsões sociais contemporâneas têm origem na política, não na economia. O Ocidente critica com razão regimes não democráticos do Oriente, porém nossos sistemas elegem pessoas cada…
A década da reação: como o Judiciário se armou contra a litigância desleal
O sistema de Justiça brasileiro enfrenta um desafio crescente, conhecido por muitos nomes: litigância predatória, judicialização abusiva ou captação indevida de clientela, notado desde 2015. Esse fenômeno, marcado por demandas…
Transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento nacional
O modelo de Administração Pública que o Brasil precisa é aquele capaz de recuperar capacidades do Estado sólidas com agilidade institucional para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento que…
Justiça 4.0: inovação como ponte entre poder público, advocacia e cidadania
O futuro do sistema de justiça já começou — e ele é colaborativo, tecnológico e profundamente humano. Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Rio de Janeiro…
A natureza do casamento: captura relacional e a firma sob a ótica da dominação afetiva
Retomando a pergunta seminal de Ronald Coase — por que existem firmas se o mercado poderia, em tese, coordenar alocações com maior eficiência? — este artigo desloca o problema para…
A autonomia do Banco Central e o compromisso com a modernização institucional
A ampliação da autonomia do Banco Central é tema de debates técnicos há anos. A Lei Complementar 179/2021 representou um avanço importante ao estabelecer mandatos para a diretoria colegiada, mas…