O crowdfunding é uma modalidade de investimento que permite a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro…
Com a reforma da Lei de Arbitragem preconizada pela Lei 13.129/2025, as dúvidas acerca da possibilidade da Administração Pública se utilizar da arbitragem como forma de solução de conflitos se…
Entre 2015 e 2016, cerca de 2.000 bebês nasceram com microcefalia, provocada por infecção pelo zika vírus durante a gestação. Para lidar com o problema à saúde pública causado pela…
Tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o PL 2338/2023, que objetiva regular o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil. A…
Em pleno recesso do Congresso Nacional, ainda em janeiro de 1970, foi editado o Decreto-Lei 1.077, com o explícito propósito de disciplinar preceito da Emenda 1/1969 na parte em que…
Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que isentava as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo…
Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, nesta terça-feira (24/6), um grupo de trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei…
O presidente do INSS, Gilberto Waller, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, informaram após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, uma vez homologado o acordo…
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou, nesta terça-feira (24/6), que foi criada uma “ficção” sobre o que são os penduricalhos na magistratura. Para o ministro, é necessário reconhecer…
