O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), consiste em um procedimento dinâmico e contínuo que tem como objetivo garantir o mapeamento dos impactos socioambientais…
A Solução de Consulta Cosit 55, publicada pela Receita Federal em março deste ano, é um daqueles documentos que chamam a atenção já na primeira leitura – tanto pelo conteúdo…
A aplicabilidade, a efetividade e a abrangência do direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – sejam eles decorrentes da aplicação do princípio constitucional da não…
O Brasil abriga mais de 3.000 unidades de conservação (UC), segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Instrumento fundamental da política ambiental brasileira, essas áreas protegidas são…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou na noite desta quarta-feira (4/6) inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) para apurar crimes de coação no curso…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou, durante sessão nesta quarta-feira (4/6), que R$ 6,9 bilhões vindos do acordo de repactuação pelo desastre de Mariana (MG)…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua na quinta-feira (5/6) a leitura de seu voto no julgamento do Marco Civil da Internet. O magistrado comentou no início…
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, falou sobre tokenização, concorrência, Pix automático, garantia, parcelado e internacionalização durante o…
Há dois anos, esta coluna destacava exemplo marcante de atuação do TCU no plano negocial. Foi o caso da BR-163/MT, em que o tribunal colaborou na construção de uma saída…
O presidente Lula sancionou na terça-feira (3/4) a lei que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos federais. O novo texto aumenta de 20% para 30% a…
