JOTA

A Justiça Federal de São Paulo negou na sexta-feira (16/5) um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para suspender o sandbox regulatório da Agência Nacional de Saúde…

Há muita discussão sobre a qualidade das instituições democráticas, mas pouco sobre quem opera essas instituições: os políticos profissionais. Quando se debate sobre a qualidade da democracia, tendemos a focar…

O modelo de remuneração por direitos autorais previsto no Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, é tecnicamente inviável, segundo estudo publicado nesta terça-feira (20) pelo…

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a corretores de imóveis autônomos.…

Nos últimos anos, o avanço do controle sobre a atividade administrativa tem exposto uma tensão crescente entre a atuação dos órgãos fiscalizadores e o espaço de autonomia decisória do gestor…

Regime jurídico A crescente transformação dos dados pessoais em ativos econômicos impõe um desafio central à proteção de dados: como garantir que a exploração desses ativos ocorra de forma legítima,…

A segunda instância da OMC é composta por sete julgadores e precisa de no mínimo três para funcionar. O mandato é de quatro anos. Desde o primeiro governo Trump, o…

Ingressei na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007, com senso de dever público e do potencial do setor para o desenvolvimento do país, inicialmente atuando na fiscalização dos…

A aviação civil brasileira, caracterizada por altos custos fixos e uma estrutura de mercado concentrada, desempenha papel estratégico para o desenvolvimento nacional. No período de 2010 a 2025, o setor…

Tanto no âmbito do processo judicial como do processo administrativo fiscal se percebe uma ânsia justificada por eficiência, embalada pela necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Afinal, se…