A decisão do ministro Gilmar Mendes que paralisou centenas de milhares de ações trabalhistas prossegue impedindo o exame da existência de vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho, em qualquer…
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7063/2017, que trata sobre a reforma na Lei das Concessões (Lei 8.987, de 1995) e das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.104, de…
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma tributária (EC 132/2023), tripliquem o contencioso judicial. A conclusão…
Há algum tempo chamamos a atenção para o fato que a quase identidade entre os regimes jurídicos da CBS e do IBS, certamente, auxiliará na aplicação dos tributos[1], a dificuldade…
Os últimos dias foram repletos de intercorrências envolvendo o Direito Parlamentar. Como todas são importantes, e não sendo possível escolher só um tema para a coluna de hoje, optou-se por…
Eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos, como inundações históricas no Rio Grande do Sul e as secas severas na Amazônia, acentuam os riscos à saúde e ao…
A Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da ONU (COP30) se aproxima — e, pela primeira vez na história, será realizada no coração da maior floresta tropical do mundo:…
Elaborado por parlamentares preocupados apenas e tão somente com suas bases eleitorais, portanto sem nenhum compromisso com o futuro econômico e social do país, o aumento de 513 para 531…
Auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves na gestão das vacinas do país pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e recomendou ao Ministério da Saúde…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13/5) as alegações finais e requereu a condenação dos cinco réus por participação no homicídio da vereadora…
