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Por muitos anos, a incidência da prescrição sobre os processos de contas foi alvo de acirrados debates entre os aplicadores do direito, havendo uma tendência majoritária em compreender a competência…

Os precatórios emitidos pela Justiça Federal para a inclusão no orçamento de 2026 tiveram alta de 12,3% sobre o volume inscrito para 2025, segundo os dados do Conselho de Justiça…

O JOTA está organizando uma série de webinares sobre infraestrutura portuária, com foco no leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10, previsto para…

A Câmara dos Deputados publicou portaria que reajusta o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. Em fevereiro, o benefício já havia…

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre…

Levantamento da FTI Consulting aponta que 85% dos diretores jurídicos de grandes empresas acreditam que os riscos operacionais associados ao uso de inteligência artificial (IA) devem crescer em 2025. A…

Foi pautado para esta quarta-feira (14), na 247ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade, o julgamento de três casos envolvendo conselhos profissionais que, em 2019, emitiram resoluções contra o registro…

Nos últimos anos, tornou-se comum ver acordos administrativos sendo celebrados para resolver disputas em contratos de concessão. Negocia-se tarifa, cronograma, extensão de prazo, novos investimentos, reequilíbrio – tudo por meio…

Em meio a um Estado brasileiro conhecido por seu gigantismo e esforços diários para manter as contas em dia, periodicamente ressurge a ideia de vilanizar o pagamento dos precatórios. Afinal,…

No último dia 8, o embaixador André Corrêa do Lago publicou sua segunda carta como presidente designado da COP30.[1] Ele reforçou a necessidade de uma mobilização global contra a mudança…