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No último mês de abril, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, emitiu sentença que reconheceu o direito da atriz e cantora Larissa Manoela de…

A influenciadora digital Virgínia Fonseca negou nesta terça-feira (13/5) ter lucrado com prejuízo dos jogadores de apostas online. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as…

José Afonso da Silva, jurista cujo centenário de vida celebramos este ano, ensina: “O acesso à Justiça é uma expressão que significa o direito de buscar proteção judiciária, o que…

A complexidade das relações de trabalho no século 21 exige, de todos os poderes da República, não apenas vigilância normativa, mas sensibilidade institucional diante das transformações nos modos de produção,…

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6/5) que as concessionárias de energia elétrica devem observar os percentuais de presunção de lucro de…

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou no último dia 5 de maio a Resolução 734/2025, que regulamenta o uso de procedimentos estéticos injetáveis e procedimentos estéticos por biólogos habilitados…

Em 27 de fevereiro, o estado de Santa Catarina lançou edital de concessão administrativa para a construção, reforma, manutenção e apoio à operação do Complexo Prisional de Blumenau – o…

Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar 214/25, derivada do PLP 68/24, que estabelece as diretrizes da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23. No entanto,…

Por muitos anos, a incidência da prescrição sobre os processos de contas foi alvo de acirrados debates entre os aplicadores do direito, havendo uma tendência majoritária em compreender a competência…

Os precatórios emitidos pela Justiça Federal para a inclusão no orçamento de 2026 tiveram alta de 12,3% sobre o volume inscrito para 2025, segundo os dados do Conselho de Justiça…