O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quinta-feira (8/5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609.517, de Repercussão Geral no Tema 396, que discute a exigência de inscrição de advogado…
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que o Ministério da Saúde apresente, em até 90 dias, um plano para controlar eventuais casos de conflito de interesses entre…
Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a identificação do gênero de uma pessoa como neutro no registro civil. O colegiado atendeu recurso de…
O governo federal não descarta a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados pela fraude do INSS – os cálculos iniciais apontam impacto…
Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ouvidos pelo JOTA,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária à ação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) que pede que a expansão da Defensoria Pública…
No intrincado palco do Direito Empresarial, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica emerge como um princípio basilar. É o reconhecimento da autonomia da personalidade jurídica em relação aos sócios que…
O projeto que dispõe sobre uma lei geral do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) pode ser votado pelo plenário do Senado ainda no mês de maio, segundo a senadora Tereza Cristina…
Com um mercado em expansão e ainda sem clareza sobre diretrizes globais de regulação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avança para criar normas para constelações de satélites de baixa…
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, publicou uma segunda carta, desta vez, com a visão de como passar à ação. O novo comunicado indica os quatro pilares…
