A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concordou com o pedido de uma escola particular para que iFood, Rappi, Uber, 99…
A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A proposta é que as empresas recebam notas conforme seu grau de…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu estender mais uma vez a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 567, de setembro de 2021, que trata sobre os…
A dinâmica da desconsideração da personalidade jurídica sempre foi controversa no Direito brasileiro, especialmente quando o assunto é tratado pela Justiça do Trabalho. Recente julgamento do Incidente de Resolução de…
Desde que foi incorporada no regime das contratações públicas no Brasil, a modalidade de pregão rapidamente se popularizou entre as Administrações Públicas para licitar a aquisição de bens e serviços…
O impacto da litigância predatória sobre o Judiciário e setores econômicos essenciais tem sido tema crescente nas discussões jurídicas. Com o aumento da quantidade de processos e a sobrecarga do…
O Brasil tem debatido, nos últimos anos, a edição de uma lei que discipline o uso e desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência artificial. No Congresso Nacional, diferentes projetos de…
A reforma tributária brasileira sobre o consumo – que substitui cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – regulamentada…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizou três reuniões ordinárias em março, entre quarta-feira (12/3) e sexta-feira (14/3), para avaliar propostas de incorporação…
O relativo fracasso de público do ato bolsonarista em Copacabana deixou mais distante uma anistia a Jair Bolsonaro e tornou mais importante a lotação do palanque, onde o ex-presidente conseguiu…
