O PL 5061/2020, que estabelece uma parcela adicional no pagamento do Bolsa Família em dezembro, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta causou preocupação na…
Na leva de propostas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares apresentaram mais duas matérias que afetam os ministros da Suprema Corte. Um dos textos busca retirar os ministros…
O incidente de suspensão de liminar, previsto na Lei nº 8.437/1992 e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009, tornou-se um instrumento essencial para garantir a estabilidade da ordem pública, abrangendo os…
No início, acontecia de forma quase “ingênua”: a coleta e o tratamento de resíduos ocorriam sem maiores preocupações com seus impactos sobre o meio ambiente. Veio a Política Nacional de…
Se fizéssemos uma pesquisa entre consumidores sobre conhecimento e entendimento de expressões nas resoluções emitidas pelas agências reguladoras, quais seriam as respostas? Alguns exemplos de perguntas poderiam ser: o que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS (Difal do ICMS) em operações interestaduais destinadas…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que estão sendo pagas a servidores da Assembleia Legislativa…
No final de 2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apresentou ao público o Anexo X ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que consiste no conjunto de regras destinadas…
Durante o período eleitoral, é comum e esperado que os candidatos se manifestem, mostrando suas propostas políticas para conquistar os eleitores. Essas manifestações ocorrem nos mais diversos meios (presencialmente, na…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 6 de setembro de 2024, a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, referente ao primeiro semestre do…
