Presunção de consentimento para a doação de órgãos post mortem no Brasil
Setembro é o mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos, mas, assim como as demais campanhas, o tema não pode ficar restrito a um período específico. É preciso…
Litigância predatória na Justiça brasileira: mito ou fato incômodo?
O Brasil é amplamente conhecido por sua alta litigiosidade, sendo um dos países com maior número de processos per capita no mundo. Estudos realizados em 2013[1] revelaram que, em países…
O julgamento das ADIs de sobras de voto em meio ao embate Congresso vs STF
Por maioria de votos (7 x 4) o plenário do STF, na sessão do dia 28 de fevereiro de 2024, deu provimento parcial às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228,…
Lei de Feminicídio: avanços, limitações e impactos jurisprudenciais
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (art. 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no art.…
Inversão de fases na licitação para gerenciamento e manejo de resíduos sólidos
Em contraste com a Lei 8.666, de 1993, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) introduz uma mudança paradigmática em seu artigo 17, estabelecendo, como regra geral, que…
VitorIA deve ser uma inteligência artificial feminista no STF
A adoção pelo Supremo Tribunal Federal de uma ferramenta de inteligência artificial que seja capaz de identificar e agrupar processos que tratem direitos fundamentais com impacto nos direitos fundamentais das…
Entre a defesa e o ataque: o ‘pacote anti-STF’ e a interpretação constitucional
Linguagem é poder e o processo de interpretação da Constituição está intimamente ligado à linguagem e ao poder. Afinal, o sentido que se dá às normas fundamentais do Estado tem…
Ministério da Cultura implementa desburocratização em nova Instrução Normativa
No último mês, foi publicada a Instrução Normativa MinC 17, de 17 de setembro de 2024, uma importante iniciativa que visa desburocratizar os procedimentos administrativos no âmbito do Ministério da…
Secondment: a nova revolução na advocacia brasileira
A crescente adoção da prática de secondment no Brasil está marcando um ponto de inflexão na evolução da advocacia. Este modelo, amplamente estabelecido em mercados jurídicos globais, está agora transformando…
Acordo de reparação por desastre de Mariana (MG) deve chegar a R$ 170 bilhões
O acordo para reparar o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) foi estimado em aproximadamente R$ 170 bilhões, informou a Vale em fato relevante. O total compreende obrigações…