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A reforma tributária veio para ficar. Certamente a criação de um IVA, ainda que seja dual, denominados de CBS e IBS, trará significativas melhorias para o ambiente de negócios do…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação de improbidade administrativa que tinha como um de seus alvos o vice-presidente Geraldo Alckmin, por supostamente ter…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em todas as farmácias de manipulação do Brasil, a comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados. Os dispositivos são conhecidos…

O Tribunal de Contas da União (TCU) segue avançando em debates para aprimorar o funcionamento da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Na sexta-feira…

Com o fim do ciclo eleitoral municipal se aproximando no Brasil, as atenções no nosso debate público já deviam estar voltadas aos resultados das eleições presidenciais e legislativas dos Estados…

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei 1.340/2019 do Estado de Roraima, que proíbe a comercialização de serviços de valor adicionado (SVA) junto a…

A vice-presidente de Legal e Corporate Affairs do Grupo QuintoAndar, Ana Pellegrini, em entrevista ao JOTA falou sobre os desafios de trabalhar no jurídico uma empresa inovadora e “que está…

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, inciso I, prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Estas premissas, alinhadas ao conceito de solidariedade social de…

A semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua colega do Planejamento, Simone Tebet, buscaram dar um sinal mais forte de que aumentaram as chances de a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pensões e proventos de brasileiros…