Os problemas envolvendo a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)…
No último dia 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados no âmbito da ADI 5322, que questionava a constitucionalidade de dispositivos…
O jornalista Felipe Recondo, cofundador e diretor de conteúdo do JOTA, participará no próximo domingo, às 22h, do programa WW Edição Especial, apresentado pelo jornalista William Waack na CNN. O…
Em um debate inédito sobre a classificação fiscal de drones no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), venceu o posicionamento de que eles podem ser compreendidos como veículos aéreos não…
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai coordenar um grupo de trabalho que terá o objetivo de estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país. Entre outros pontos, o…
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu converter uma representação sobre irregularidades nas obras do complexo Comperj em Tomada de Contas Especial (TCE), reforçando o uso de sua jurisprudência…
O PL 3772/2024, em tramitação no Senado, tem como objetivo principal fortalecer os investimentos nos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de manejo de resíduos sólidos…
Em agosto deste ano teve fim o prazo legalmente estabelecido para o encerramento dos lixões no Brasil. Apesar dos avanços no tratamento de resíduos no país com o aumento dos…
Autoridades de políticas de concorrência em todo o mundo têm expressado preocupações sobre a competição em setores emergentes de inteligência artificial, com alguns tomando medidas para investigá-los mais profundamente. Esses…
O Partido Verde apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a Lei 12.653/2024, do estado de Mato Grosso, que flexibiliza o regime jurídico…
