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Após quase 16 anos da admissão do RE 566471/RN e dois anos do reconhecimento da repercussão geral no RE 1366243/SC, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado dos julgamentos…

Em decisão publicada no último dia 20 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa 99 Delivery Tecnologia Ltda., alegando que as custas de recurso…

Diferentemente de concepção mais tradicional, autotutela não é sinônimo de barbárie ou de ilegalidade. Como qualquer meio de solução de conflitos, os agentes envolvidos nessa relação devem atuar nos limites…

No último dia 14 de outubro a Folha de S.Paulo registrou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a…

Diante do atual cenário da reforma tributária, empresas de diversos segmentos estão se preparando para enfrentar uma verdadeira revolução. Mais do que uma mera reforma, alguns segmentos terão seus negócios…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (16/10), liminar para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai marcar para o dia 27 de novembro, à tarde, o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da…

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estreou nesta quarta-feira (16/10) uma composição exclusivamente feminina, algo inédito nos tribunais superiores. Com as mudanças na formação dos órgãos colegiados…

Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no último dia 3 de outubro, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A…

A juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu três pedidos da Prefeitura de São Paulo, feitos no âmbito de uma ação civil pública…