A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8/5) o Projeto de Lei (PL) 468/23 que inclui a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação…
A Prevent Senior deixará de vender novos planos de contratação individual e familiar para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A suspensão das vendas já havia sido…
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que a União se abstenha de incluir os créditos presumidos de…
O juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, na Bahia, determinou em caráter liminar que um advogado deve se abster de transmitir simultaneamente audiências, bem…
A catástrofe experimentada pelo estado do Rio Grande do Sul possui, em termos factuais e jurídicos, efeitos de gigantescas proporções. São muitos os desdobramentos humanitários, mas focalizemos na infraestrutura de…
O Ministério Público pode investigar? O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 2 de maio o julgamento em que definiu os parâmetros para que o Ministério Público instaure procedimentos…
Pode parecer estranho, mas a desestatização, enquanto a retirada do Estado de determinada atividade ou setor da economia, também pode ser considerada uma política pública. Mesmo no agitado mar da…
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, elencou entre as prioridades da pasta para este semestre a apresentação de dois projetos de lei: um sobre direito autoral em ambiente digital e…
Para a diretora-jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Glauce Carvalhal, a judicialização excessiva da saúde se tornou hoje um dos maiores desafios do setor de saúde suplementar e sugeriu…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa Thermo King do Brasil Ltda, reconhecendo o direito de a Fazenda Nacional recusar…
