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Na última década, o direito brasileiro tem-se esforçado em agregar instrumentos de maior previsibilidade e certeza às decisões judiciais. A previsão de postulado interpretativo para colisão de normas (CPC, art.…

Recentemente foi criada uma página na internet denominada Worst Place to Work, cujo objetivo principal é o de divulgar relatos sobre as supostas “empresas mais tóxicas do Brasil”. Para tanto,…

A era digital trouxe uma infinidade de oportunidades para melhorar os serviços públicos, simplificar processos e aumentar a eficiência. No entanto, à medida que o setor público abraça cada vez…

Este é o quarto e último artigo da série sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet (MCI). Nos artigos anteriores, analisamos o regime de responsabilidade civil estabelecido pelo…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/4), por uma liminar, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para entender que o Ministério Público pode instaurar e conduzir investigações criminais, no entanto, os prazos de duração da investigação devem…

A Justiça Federal suspendeu a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo…

Beto Richa sabe que a primeira coisa de que muitos lembram ao ouvir seu nome é a sua prisão por suspeita de corrupção, às vésperas da eleição de 2018, que…

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (25/4), o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a…

Os servidores do Banco Central aprovaram, com 80% de votos favoráveis, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Sindicato…