Liberdade de expressão: pilar para eleições municipais livres e justas
Não podemos falar de democracia sem eleições livres e justas e não podemos falar de eleições livres e justas sem a liberdade de imprensa e de expressão. Esta última é…
O pardo como categoria jurídica
Nos últimos anos, têm se intensificado dois fenômenos a respeito do tema da identificação racial no Brasil. O primeiro deles é a retroalimentação de uma narrativa que renega a figura…
Sugestões para o aprimoramento dos julgamentos virtuais no STF
No intuito de colaborar com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) vem promovendo inciativas com o…
Imposto de Renda: atualização da faixa de isenção é suficiente?
Foi aprovado pelo plenário do Senado, no último dia 17, o Projeto de Lei 81, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
O diálogo como prioridade do TCU
Em 19 de abril foi finalizada a inovadora consulta pública do Tribunal de Contas da União (TCU) para a confecção de um referencial sobre a fiscalização de concessões e parcerias…
Fortalecendo empresas através da governança corporativa
Incertezas e volatilidade circundam o mundo, tornando difícil acompanhar a evolução das novas tecnologias, de conflitos políticos e recessão econômica. Esse cenário impulsiona as empresas e pessoas a desenvolver novas…
O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?
Um ano atrás, contei nesta coluna sobre mais um episódio da persistente novela brasileira dos adicionais por tempo de serviço, os quinquênios. Trata-se de acréscimo ao pagamento de magistrados (com…
Disciplinamento no uso dos postes: Aneel, Anatel e a inspiração do STF
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.482/DF, relator-ministro Gilmar Mendes, o STF destacou a necessidade de harmonizar a prestação de serviço público federal com o direito de propriedade de…
A nova regra do foro por prerrogativa de função e o caso Brazão
Como vem sendo noticiado, no último dia 12 de abril o STF formou maioria para modificar seu entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Por ocasião do julgamento da…
Rebound effect e o Imposto Seletivo
A cobrança de tributos consiste no equilíbrio entre dois vieses: de um lado, a necessidade de um domínio da ação governamental essencial para a estabilidade da economia, a qual requer…