Por maioria, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribuna Justiça (STJ) não permitiram a liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores previstos na apólice de seguro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21/2), a partir das 14h, o julgamento das ADIs 7.263, 7.228 e 7.325, que questionam os critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas…
A identificação dos agentes que devem prestar contas ao TCU — e que, por consequência, são passíveis de punição — é fundamental à segurança jurídica, sobretudo pela ótica de quem…
O noticiário do início de 2024 deu grande cobertura para os erros dos economistas em suas previsões econômicas — notadamente o crescimento do PIB — para o Brasil no ano…
O Ministério da Saúde estudará a adoção de uma única dose da vacina quadrivalente contra o papilomavírus humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A análise deverá começar na…
A coluna Observatório Constitucional, sobre Direito Constitucional que existe há mais de 10 anos, estreia no JOTA a partir deste sábado (24/2). A coluna, que vinha sendo publicada no site…
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento para cumprir os prazos e as suas obrigações…
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada contra o contribuinte, reduzindo a penalidade de 150% para 75%,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criará um sistema nacional de controle de precatórios e fará um levantamento do volume total dessas dívidas. O presidente da instituição, Luís Roberto Barroso,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, deu provimento parcial ao Resp 2.096.417, apresentado pelo Google, em um caso em que o Tribunal de Justiça…
