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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, pela primeira vez em nossa história, uma promoção por merecimento de magistrada de primeiro grau para o cargo de desembargadora à…

O objetivo deste texto é abordar as duas faces do feminicídio, analisando a situação das mulheres nas forças de segurança que se tornaram vítimas do feminicídio e violência doméstica. Valderia…

No último domingo (7/4), no X, o dono da rede social, Elon Musk, afirmou que iria descumprir as decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes…

A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas por parlamentares já começaram a ser apresentadas à…

Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença de primeira instância que determinou à Enel Brasil o cumprimento de…

O julgamento que discute uma nova alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função – foro privilegiado – foi suspenso novamente nesta sexta-feira…

Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de…

Sem candidatos às prefeituras do Rio de Janeiro e São Paulo, o PT tenta liderar a esquerda em Belo Horizonte na eleição de 2024. Não é uma tarefa fácil. Pré-candidato…

Este texto dá sequência à série que está sendo publicada em razão da celebração dos 10 anos da Lei 12.965, de 24 de abril de 2014, conhecida como o Marco…

Foi publicada no último dia 3 de abril a Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que “regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos…