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O Governo do Estado de São Paulo abriu na semana passada uma consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp. O envio das contribuições pode ser feito…

No final de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações judiciais que discutiam a aplicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ainda no ano de 2022, a…

Recentemente, um depoimento bastante interessante foi compartilhado com uma das autoras deste artigo. Uma servidora pública, cujo desempenho é altamente reconhecido na comunidade regulatória, foi convidada para ocupar um importante…

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal na investigação sobre o golpe de Estado está mantido nesta quinta-feira (22/2). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do…

A juíza Vera Lúcia Feil, da 4ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou no último 7/2 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere a entrada de um produto…

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) publicaram no Diário Oficial da última quarta-feira (14/2) duas resoluções conjuntas sobre o programa…

Após a divulgação da reunião ministerial ocorrida no dia 5 de julho de 2022, no contexto das investigações da Polícia Federal sobre o golpe de Estado pretendido por Jair Bolsonaro…

Há maioria formada entre os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que afastou o vínculo empregatício entre o entregador…

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão…

A demissão sem justa causa de um empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, contratado por concurso público sob o regime celetista, deve ser precedida de motivação?…