O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12) a Medida Provisória (MP) 1185, que estabelece nova sistemática para incentivos fiscais federais relativos à subvenções para investimento estaduais. A medida faz parte do…
O Ministério da Saúde avançou mais um passo para disponibilizar a nova vacina contra a dengue, desenvolvida pela Takeda, com a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no…
Presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini em entrevista ao JOTA, classificou como extrema mas necessária a decisão de ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação da nota técnica…
Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F em acordo de leniência, firmado com o…
O Congresso Nacional promulgou, em cerimônia solene nesta quarta-feira (20/12), a emenda constitucional da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia a reintegração do pagamento do Adicional por Tempo de…
Em 2023 o JOTA PRO Poder seguiu firme na missão de trazer previsibilidade aos assinantes corporativos sobre as movimentações políticas, legislativas, regulatórias e judiciais do país. Com acesso único aos…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quarta-feira (20/12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa que contrata…
A proposta de Orçamento para 2024 prevê R$ 1,113 bilhão para o Bônus de Eficiência dos auditores da Receita Federal. O valor incorpora uma suplementação de R$ 378,9 milhões para…
Uma pesquisa detectou 1,5% de chance para anulação na Justiça de sentenças arbitrais. Essa é a conclusão de estudo do “Observatório da Arbitragem”, coordenado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)…
