Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Resolução 560/2017, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que exigem o pagamento de anuidades dos profissionais da categoria,…
No âmbito das discussões do marco regulatório para produção de energia de fonte renovável em alto mar (PL 11.247/2018[1]), a chamada Declaração de Interferência Prévia (DIP) é definida como “declaração…
A PEC 45/2019 foi a grande discussão brasileira sobre reformas estruturais nos últimos 12 meses. Na verdade, há 30 anos a reforma tributária é esperada pelo setor produtivo, uma vez…
A Constituição Federal de 1988 é também conhecida como “Constituição Social”, vez que em seus artigos traz um “plano” para a formação de uma sociedade que promove os direitos sociais…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou, nesta quinta-feira (21/12), a lista de casos que estão previstos para abrir os trabalhos da Corte, após o…
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, medida que busca alinhar o Brasil com as diretrizes do Acordo de Paris, criando o mercado regulado. O projeto mantém…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21/12) a lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. A…
O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, concedeu na última quarta-feira (20/12) liminar que determina que a Enel cumpra os limites de…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, nesta quinta-feira (21/12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei segundo a qual apenas os transportadores, e não os proprietários…
O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou, na última segunda-feira (18/12), a abertura da fase de liquidação de uma…
