Uma nova versão para o marco legal das eólicas offshore (PL 11.247/2018) deve ser protocolada na próxima semana com a intenção de destravar a disputa entre agentes do setor sobre…
O presente artigo tem o intuito de avaliar as mudanças que aconteceram nas agências reguladoras, sobretudo da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil no que se refere a fiscalização,…
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou na última quinta-feira (26/10) que casos com grandes valores devem ter prioridade para entrar na…
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30/10) uma portaria sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem. O documento, assinado pela ministra Nísia…
Após a mudança de posicionamento de uma conselheira, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a possibilidade de cobrança…
“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Assim eu classificaria o discurso do presidente do STF na semana passada durante conferência em evento da OAB em…
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato Grosso, de Rondônia…
A criação das agências reguladoras no Brasil representa um marco importante na história do país, especialmente no que diz respeito à promoção de segurança jurídica e à atração de investimentos…
O tema do presente artigo continua a ser bastante debatido pela doutrina e pela jurisprudência pátria, confirmando uma tendência que confronta as finalidades da Lei n. 11.101/2005, que regula a…
Em razão dos graves ataques que o regime democrático brasileiro vem sofrendo, surgiram propostas muito bem-vindas de se instituir uma data para a defesa da democracia no Brasil. As mais…
