STF julgará momento de cobrança do difal de ICMS em 22 de novembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de novembro as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078. As ações tratam do…
Representantes da Fazenda dizem que vão aderir à greve dos auditores
Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e especialistas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram ao presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, uma carta anunciando que vão aderir…
Reequilíbrio no contratos de concessão: o barquinho em apuros precisa desvirar
Contratos de concessão, devido à sua natureza, são de longo prazo. Eles pressupõem a aplicação inicial de recursos financeiros intensivos, cuja amortização depende do tempo, por pressupor valores pagos pelos…
O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade
Seguimos, caro leitor, com nossas breves reflexões sobre o “due process of law” como instrumento de concretização do direito à privacidade, para o nosso regalo e a sua diversão/instrução (esperamos…).…
Corte Interamericana de Direitos Humanos e STF fazem acordo para ampliar cooperação
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede na Costa Rica, abriram diálogo para ampliar a cooperação entre as duas instituições. Em reunião…
Petrobras perde mais um processo no Carf
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade de despesas com a previdência complementar do IRPJ e da CSLL em um processo de R$ 1,6…
Proposta de política digital do SUS é apresentada pelo Ministério da Saúde
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (26/10) os eixos estruturantes do programa SUS Digital Brasil e SUS Digital Brasil Telessaúde. As portarias dos dois projetos…
Datafolha: maioria dos brasileiros quer serviço público mais profissional
Na véspera do Dia do Servidor, comemorado neste sábado (28/10), o Movimento Pessoas à Frente divulgou pesquisa inédita, encomendada junto ao Instituto Datafolha, que revela a percepção da sociedade em…
IOF-crédito em contratos de mútuo sem a participação de instituições financeiras
Com base no voto do ministro Dias Toffoli na ADI 1.763/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou em 2020 a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de alienação de…
JOTA lança coletânea de reportagens e artigos sobre o futuro do funcionalismo
O JOTA lança nesta sexta-feira (27/10), véspera do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, a coletânea “O futuro do funcionalismo público”, com quatro reportagens e um artigo publicados…