Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato Grosso, de Rondônia…
A criação das agências reguladoras no Brasil representa um marco importante na história do país, especialmente no que diz respeito à promoção de segurança jurídica e à atração de investimentos…
O tema do presente artigo continua a ser bastante debatido pela doutrina e pela jurisprudência pátria, confirmando uma tendência que confronta as finalidades da Lei n. 11.101/2005, que regula a…
Em razão dos graves ataques que o regime democrático brasileiro vem sofrendo, surgiram propostas muito bem-vindas de se instituir uma data para a defesa da democracia no Brasil. As mais…
O presente artigo tem o intuito de refletir sobre a redação do texto de lei previsto no parágrafo 2º, art. 489 do Código de Processo Civil, para analisar se o…
Por cinco votos a um, a 2ª Turma da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que as Lojas Americanas não precisarão pagar uma multa de R$…
O périplo enfrentado pelos contribuintes que pretendem apresentar seguro-garantia antes da inscrição em dívida ativa é antigo e conhecido. A Portaria PGFN nº 164/2014 traz requisitos para que a Procuradoria…
A busca por inovação tecnológica na Administração Pública é um imperativo inegável, sobretudo em um cenário de constante evolução tecnológica. Todavia, a trajetória de desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas…
A sociedade brasileira estruturou-se em cima de um regime escravocrata que subjugou milhões de africanos. Produto direto desse contexto histórico é a desigualdade e a discriminação racial que ainda grassam…
Recentemente, algumas mudanças legislativas e decisões judiciais trouxeram à tona a questão do repasse ao consumidor dos ganhos econômicos das empresas de telecomunicações resultantes da redução dos valores de PIS/COFINS,…
