Em setembro de 2023, foi concluído o julgamento, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial (REsp) 1.925.959/SP, no qual se discutia o cabimento de honorários…
Após as duas reuniões unilaterais feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (26/10) com a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação…
Para responder a essa pergunta, é essencial esclarecer dois pontos fundamentais. Primeiramente, é crucial compreender que o Direito Internacional Humanitário (DIH) se aplica especificamente ao direito durante situações de guerra.…
A reforma tributária tem sido amplamente discutida no cenário político, jurídico e econômico do Brasil. É unânime que precisamos de simplificação e transparência no nosso sistema tributário, a busca por…
Desde maio de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem aplicando penalidades de cassação a autorizatárias de fretamento por violação da regra do circuito fechado, prevista no caput…
Uma plataforma pública para a visualizar o andamento, o desempenho e os avanços das propostas de regulação. É assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define o novo…
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) criticaram, em falas públicas e sessões realizadas na quarta (25/10) e nesta quinta-feira (26), o que chamaram de “equívocos que circulam na mídia”,…
O preço de transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da medida provisória 1152/22, convertida na Lei 14.596. O conceito em questão e suas novas regras são…
O PL das Fakes News que busca regulamentar as plataformas digitais teve sua tramitação paralisada após pressão das big techs e acusação de que a iniciativa promoveria censura. O projeto,…
Em comemoração à semana do servidor, a premiação Espírito Público 2023 abre inscrições neste sábado (28/10), quando é comemorado o dia do servidor público. A maior premiação oferecida aos profissionais…
