Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
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Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
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Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.
XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
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Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
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Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
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Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
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Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
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Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.