STJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria
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Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro
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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, enquanto os valores depositados pelos clientes integram o patrimônio dos bancos, o dinheiro custodiado pelas corretoras não faz parte de seu patrimônio.
Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial
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Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico
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Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.