Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
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As múltiplas mulheres representadas na jurisprudência do Tribunal da Cidadania
Comemorado nesse sábado (8), o Dia Internacional da Mulher lembra a necessidade de mobilização por mais direitos, pelo fim da violência e pela promoção da equidade de gênero.
Vídeos mostram a força das mulheres do STJ
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Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial
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STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
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Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Em repetitivo, o tribunal decidiu que os benefícios processuais do CDC – como o direito de ajuizar a ação onde lhe for mais conveniente – são exclusivos da condição personalíssima…
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
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Morre, aos 96 anos, o ministro aposentado Cid Scartezzini
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Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
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Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
De acordo com o processo, a agência online que vendeu as passagens deixou de informar aos clientes que eles deveriam comparecer para o embarque duas horas antes da partida do…