Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
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Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
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STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
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Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção reafirmou o entendimento de que as contribuições integram a base de cálculo do ICMS nas hipóteses legais em que esta base é o valor da operação, por…
BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
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STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
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