Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
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Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural STJ recebe exposição "Brasília", de Pedro Garcia
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
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Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
O colegiado aplicou o entendimento do STJ segundo o qual a sentença condenatória do tribunal do júri, em regra, prejudica o exame de eventuais nulidades ocorridas na fase da pronúncia.
Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
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Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.
Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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