A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de distribuição de energia elétrica para não pagar ICMS incidente na Conta de Desenvolvimento Energético.
As definições jurídicas do STJ sobre as questões em debate poderão ser aplicadas à situação de inúmeros jogos eletrônicos comercializados atual e futuramente.
Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
Documentário Tesouro Natterer é tema do podcast STJ No Seu Dia
Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC
Para fixação do precedente qualificado, a Primeira Seção determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam o tema.
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.
O processo discutia se o período trabalhado por uma mulher na extinta Febem/RS poderia ser considerado para aposentadoria voluntária com proventos integrais pelo Regime Próprio de Previdência Social.
