Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
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Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a filiação socioafetiva não pode ser confundida com a adoção, que é proibida por lei no caso de avós e…
Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico
Podcast lança série sobre falhas no reconhecimento de suspeitos
STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
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Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente
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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta quinta-feira (21)
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Ministros vão falar sobre precedentes qualificados em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena
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Primeira Seção cancela a Súmula 222
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