Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.
Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
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Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
